Notícias

Gradis podem permanecer no Conjunto Habitacional IAPI

  • Nenhum comentário

Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  edição Jane Huscher

Moradores do Conjunto Habitacional IAPI, no bairro São Cristóvão, região Noroeste de Belo Horizonte, conseguiram na Justiça o direito de manter os gradis instalados no condomínio. A decisão, do juiz Laíson Braga Baeta Neves, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que foi convocado para atuar como desembargador, anulou a decisão anterior, que mandava que as grades fossem retiradas até o dia 31 de outubro.

O problema começou quando o Ministério Público do Estado (MPMG) ajuizou uma ação civil pública pedindo que fossem retiradas as grades, por descaracterizarem um bem imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico de Belo Horizonte. A decisão a favor do MP veio no início de setembro e estabelecia o prazo de 31 de outubro para a retirada dos gradis.

Os moradores entraram com um agravo de instrumento, que argumentou que o Ministério Público não demonstrou a necessidade da urgência do cumprimento desta decisão, uma vez que a colocação das grades começou antes do processo de tombamento.  O juiz convocado, em seu voto, suspendeu a decisão do juiz da 15ª Vara Cível e determinou que envie o processo para a vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

A justificativa para a mudança de vara é que a Constituição Federal prevê que as varas da Fazenda Pública são responsáveis por demandas em que entes públicos são interessados, e, neste caso, o município de Belo Horizonte se enquadra porque o IAPI é tombado. Mas moradores por sua vez argumentam que houve um crescimento muito grande das comunidades do entorno causando um aumento na violência. Pessoas consumiam drogas dentro do conjunto e depredavam os carros.

carros corpo de bombeiros policia civiil de minas gerais policia de minas gerais policia militar de minas gerais portal das gerais Rede Gerais de Comunica~ção rede gerais de radio Segurança Pública decisão drogas grades gradis IAPI imóvel instalados instrumento interessados Justiça manter ministério público portal das gerais problema segurança pública Minas Gerais policia civil MG portal das gerais rede gerais de radio tombado violência