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Governo de Minas irá indenizar professora que teve o carro riscado por alunos

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Portal das Gerais- O seu portal de Segurança Pública e Notícias –  edição Jane Huscher

O governo de Minas Gerais vai indenizar uma professora que teve o carro riscado por alunos. No automóvel, também foram escritas palavras ofensivas. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o estado deve pagar indenização de R$15 mil por danos morais e R$350 de despesa com polimento do veículo, além de gastos com pintura, montagem e funilaria. O caso ocorreu em 2014, e a decisão foi divulgada nesta segunda-feira (24).

De acordo com o Tribunal, a direção da escola enviou um comunicado aos pais dos alunos informando que passava a ser proibido o uso do celular em sala de aula e nas dependências da escola. Ainda disse que todos os alunos flagrados usando o celular seriam encaminhados à diretoria, e os celulares só seriam devolvidos na presença do responsável.

Ainda segundo a Justiça, ao aplicar a regra estabelecida, a professora sofreu agressão verbal e ameaças por parte de alunos que se recusaram a entregar os aparelhos. No fim da aula, a professora soube que seu carro teve os pneus esvaziados e foi riscado com palavras ofensivas.

Em primeira instância, o pedido de indenização foi julgado procedente. Em relação aos danos materiais, o juiz julgou extinto o pedido, dizendo que, como o veículo pertencia à filha da professora, ela seria a única pessoa legítima para pedir a indenização. As duas partes recorreram.

Conforme o TJMG, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto entendeu, com base nas provas apresentadas, que ficou demonstrado o fato causador de dano à educadora e na omissão do estado em não fornecer a adequada segurança dentro da escola pública.

A magistrada afirmou que o estado ocupa a posição de garantidor de todos aqueles que se encontram dentro do recinto escolar, respondendo pelos atos praticados nesse estabelecimento. Destacou o fato de que atos de vandalismo como o ocorrido apresentam-se como um infeliz exemplo da realidade do sistema educacional brasileiro.

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